Questões de História - História do Brasil - Império - Primeiro Reinado
De acordo com a Constituição de 1824, o Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral: Câmara dos Deputados e Senado. Enquanto os membros do último teriam mandatos vitalícios (escolhidos pelo Imperador a partir de lista tríplice indicada pelos eleitores), os primeiros teriam mandato de quatro anos. Para cada dois deputados, haveria um senador. Cabia ao Legislativo fixar os impostos e a apropriação dos fundos governamentais, as receitas e os gastos públicos. Estabelecia, ainda, os níveis das forças terrestres e navais. O Judiciário remetia-se ao Supremo Tribunal e a outros tribunais estabelecidos pela legislação ordinária. Os magistrados seriam nomeados pelo Poder Executivo: as suas prerrogativas constitucionais eram de delegados da soberania nacional, assegurando-lhes a perpetuidade e as condições de independência.
Disponível em: https://agendapos.fclar.unesp.br. Acesso em: 7 nov. 2023.
O texto retrata o funcionamento dos três poderes, porém o ponto verdadeiramente novo da Carta de 25 de março de 1824, apresentada pelo Imperador, foi a instituição do quarto poder denominado de
Se o 12 de outubro conferia grande importância ao reconhecimento do soberano pelo povo para o nascimento do novo país, o 7 de setembro o apresentava, pelo menos em seu ato fundador, como fruto da vontade do príncipe, ação esta que antecedera o pacto estabelecido com o povo. Naquele mesmo ano, já em contexto de disputa com a assembleia, as duas datas foram lembradas com pompa. A comemoração dupla, com certa primazia do dia da Aclamação, durou até o início do Período Regencial, na década de 1830, quando o 12 de outubro foi substituído pelo 2 de novembro, dia do aniversário do imperador menino, D. Pedro II. Percebemos neste momento mais uma reinterpretação dos acontecimentos. A retirada do 12 de outubro do calendário cívico do Império buscava diminuir a presença do primeiro imperador da memória nacional e o 7 de setembro passou a ser compreendido como resultado de pressões do povo, entendido como a parcela da população com direitos de cidadão. A figura de D. Pedro I seria valorizada a partir da década de 1860 e alcançou seu apogeu já na República, quando foi apontado como grande garantidor da unidade nacional.
Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br. Acesso em: set. 2022.
A leitura do texto admite que a escolha em relação à data da comemoração da Independência do Brasil variou em decorrência
Folha. Disponível em: folha.uol.com.br. Acesso em 14/10/2022.
Em 2022, os chargistas Leandro Assis e Triscila Oliveira fizeram uma releitura do quadro “Independência ou Morte”, de Pedro Américo, ao incorporar referências a obras de Candido Portinari.
A releitura destaca a seguinte característica do processo de emancipação política do Brasil:
Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Daquela primeira Assembleia Constituinte, composta por 100 deputados provinciais, tomaram parte personagens importantes da política, história e cultura nacionais de então, como José Bonifácio de Andrada e Silva (Patrono da Independência do Brasil), José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), Cipriano Barata (médico, filósofo e ativo combatente pela independência do Brasil), José Martiniano Pereira de Alencar (ex-padre e pai do escritor José de Alencar), Joaquim Gonçalves Ledo (jornalista e articulador da Independência do Brasil), entre outros. Considerando esse momento pioneiro da vida política legislativa nacional, atente para as seguintes afirmações:
I. Representando fielmente os anseios de todas as esferas da sociedade nacional, assim como os desejos do imperador D. Pedro I, o projeto de Constituição elaborado e aprovado pela Assembleia Constituinte foi finalmente promulgado pelo legislativo imperial em 12 de novembro de 1823.
II. As disputas entre três grupos: bonifácios, que defendiam uma monarquia forte, centralizada e constitucional; federalistas liberais, que queriam uma monarquia figurativa e descentralizada; e portugueses absolutistas, que defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, conduziram a um projeto de governo monárquico constitucional que limitava o direito de voto e delimitava os poderes do imperador.
III. Diante das restrições propostas no projeto constitucional ao poder do imperador e aproveitando-se do clima político acirrado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte durante a Noite da Agonia, em 12 de novembro de 1823 e nomeou um Conselho de pessoas de sua confiança para redigir a constituição do Império.
Com base nas assertivas acima, é correto o que se afirma em
Em uma tentativa de apaziguar os ânimos dos brasileiros, Pedro de Alcântara partiu em viagem à São Paulo, deixando Maria Leopoldina no Palácio Imperial como regente interina. Ao receber uma ordem expressa da Coroa Portuguesa exigindo o retorno imediato de Dom Pedro a Portugal, Leopoldina junto a um Conselho de Ministros declarou a Independência do Brasil que posteriormente foi ratificada pelo regente.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/diversidade. Acesso em: set. 2022.
O fato de a história oficial apontar D. Pedro I como o patrono da Independência do Brasil, ocultando a participação da Princesa Leopoldina neste processo, pode ser creditado
O Museu Paulista da Universidade de São Paulo, também conhecido como Museu do Ipiranga, é o museu público mais antigo da nossa capital, e sua sede é um monumento-edifício. É o mais importante museu da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mais visitados da cidade.
O museu foi inaugurado oficialmente em 7 de setembro de 1895 com o nome Museu de História Natural. Atualmente caracteriza-se como uma instituição científica, cultural e educacional que exerce pesquisa, ensino e extensão com atuação no campo da História.
https://tinyurl.com/2ehjfu5f%20Acesso%20em:%2017.03.2023.%20Adaptado.
O museu apresentado no texto foi fundado para celebrar
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