Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política - Sistemas de Poder - República
Leia o texto a seguir:
Um direito, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais. Assim, por exemplo, a carência de água e de comida manifesta algo mais profundo: o direito à vida. A carência de moradia ou de transporte também manifesta algo mais profundo: o direito a boas condições de vida. O interesse dos estudantes, o direito à educação e à informação. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho. O dos comerciários, o direito a boas condições de trabalho.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
O texto acima procura distinguir necessidades e carências dos direitos. Tal distinção é essencial a um regime político, cuja principal característica é a instituição de direitos.
Assinale a alternativa que corresponde a esse regime político.
O cidadão não pode recusar-se a pagar os impostos que lhe são exigidos; a crítica insolente de tais impostos no momento em que ele tem a obrigação de pagá-los pode até ser punida como um escândalo (que poderia provocar rebeliões gerais). Mas não está em contradição com seu dever de cidadão se, enquanto erudito, ele manifesta publicamente sua oposição a tais imposições inoportunas ou mesmo injustas.
Immanuel Kant. Resposta à pergunta: o que é o Esclarecimento?
Não pago há seis anos o imposto individual, pré-requisito para votar. Por causa disso, certa vez fui colocado na prisão, onde passei uma noite. E, enquanto contemplava as paredes de rocha sólida, com dois ou três pés de espessura, a porta de madeira e ferro de um pé de espessura e a grade de ferro que filtrava a luz, não pude deixar de me espantar com a insensatez daquela instituição que me tratava como mero amontoado de carne, sangue e ossos a ser trancafiado. (...) Percebi que, se havia uma parede de pedra entre mim e meus concidadãos, havia um muro ainda mais difícil de transpor ou travessar para que eles fossem tão livres quanto eu. (...) Desse modo, o Estado nunca confronta intencionalmente a consciência, intelectual ou moral, de um homem, mas apenas seu corpo, seus sentidos. Não dispõe de inteligência ou honestidade superiores, mas só de força física maior. Não nasci para ser coagido. Respirarei à minha própria maneira. Vamos ver quem é mais forte.
Henry D. Thoreau. A desobediência civil. Porto Alegre: L&PM (com adaptações).
Tendo como referência os textos precedentes, de Immanuel Kant e Henry David Thoreau, julgue o item que se seguem.
H. D. Thoreau afirma que o Estado coage os cidadãos por meio da força por dispor somente dela, e não de inteligência ou honestidade superiores.
A Constituição brasileira de 1988 definiu um federalismo tripartite no país, que é representado por três níveis de divisão político-territorial.
O menor desses níveis, apresentado no cartograma acima, é o(a)
Eleita no ano passado, tomou posse em 2011 a primeira mulher presidente do Brasil. Dilma Rousseff, no entanto, não é a única mulher presidente na América do Sul.
Assinale a alternativa que indica outra mulher que exerce o mais alto cargo do seu país.
AS LIÇÕES DE POLÍTICA DE STAR WARS
A política dentro do universo de Star Wars é dividida em dois grandes momentos: a República e o Império. Segundo a mitologia da série, a República foi fundada cerca de 20 mil anos antes dos eventos dos filmes. O sistema era formado por representantes dos milhares de planetas da galáxia, dividido nos três Poderes tradicionais: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Legislativo, na República, era o Poder mais significativo e forte. Por meio do Senado Galáctico, decisões sociais e econômicas eram tomadas. O Poder Executivo era comandado pelo Chanceler Supremo, eleito pelo Senado a no máximo dois mandatos de quatro anos e com poderes limitados. O chanceler era somente o chefe de Estado e o mediador oral das sessões no Senado. Por fim, havia o Poder Judiciário, que investigava e julgava crimes.
CESAR GAGLIONI Adaptado de nexojornal.com.br, 23/11/2021.
Na mitologia da série Star Wars, a organização do poder político na fase da República se aproxima da estrutura encontrada no seguinte modelo:
Sobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. A obrigação acessória, prevista na legislação tributária, tem caráter autônomo em relação à regra matriz de incidência do tributo, pois vincula, inclusive, o sujeito passivo que não seja contribuinte do tributo ou que inexistente a hipótese de incidência tributária, desde que observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
II. O artigo do CTN que permite à autoridade administrativa desconsiderar negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos legais a serem estabelecidos, foi considerado constitucional pelo STF.
III. Não é legítima a tributação sobre operações ou atividades ilícitas, decorrentes da interpretação com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, de seu objeto ou de seus efeitos, na definição do fato gerador.
Está correto o que se afirma em