Redação #926823
O acesso à cidadania no Brasil, no século XXI continua sendo um grande problema a ser resolvido. Muitas pessoas sofrem por não conseguir se registrar e comprovar o seu nascimento. E por isso, não conseguem ter em mãos, os documentos que por lei lhes são garantidos. E para agravar ainda mais a situação, sem a posse dos documentos civis, não é possível estudar, ter benefícios garantidos por lei e nem trabalhar de forma regularizada.
A Constituição Federal em um dos seus primeiros Artigos, garante que todos são iguais perante a lei. Sendo assim, todos os indivíduos nascidos no Brasil tem o direito de possuir certidão de nascimento de forma gratuita, conforme diz a Lei N° 9534 de 1997. E como apontado anteriormente, só é possível comprovar a cidadania brasileira para quem nasceu no Brasi, portando este documento.
No Brasil, o número de pessoas "invisíveis" em todas as regiões do país é assustador. Isso mostra que a desigualdade social existe e preocupa. Pois até mesmo um serviço que é garantido por lei, se torna de dificílimo acesso para os menos favorecidos.
Portanto, é imprescindível que o Estado com órgãos públicos, e seus governantes, realizem ações que visem levar para os povos menos favorecidos, a oportunidade de serem registrados oficialmente como cidadão brasileiro. E, é claro, fiscalizar e tomar medidas acerca do descaso sofrido pelo povo que busca seus direitos, e assim fazer valer a igualdade de todos perante a Lei.
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