Redação #927031
Previsão: 13/12/2021
No artigo 5 presente na carta magna, constituição de 1988, revela que todos os seres humanos são iguais, independente de sua ideologia ou classe social. Entretanto, ainda existe uma grande parcela de pessoas excluídas não só pelo estado, como pela sociedade. Diante disso, vale ressaltar os seguintes fatores: A negligência em relação às pessoas moradores de rua sem registro civil, como a lacuna legislativa perante esses indivíduos.
Sob esse viés, segundo a declaração 6 da constituição federal, todos os indivíduos têm o direito de ser visto como cidadão. Por outro lado, no Brasil as pessoas moradores de rua, sem acesso ao seu registro civil, são pessoas descartadas pela sociedade. Consequentemente, esses cidadãos acabam não conseguindo se desenvolver socialmente e, também, não conseguem sair dessa realidade.
Ademais, na obra "O cidadão de papel" de Gilberto Dimenstein, o autor fala sobre a falha legislativa, no qual existem direitos que apenas estão apenas no papel e não estão sendo postos em prática. Diante disso, percebe-se uma passividade governamental nesse assunto, em que não existe uma devida atenção à essas pessoas enquanto minoria, indivíduos esses que são descartados pelo estado e nação. Com isso, é papel do governo reestabelecer uma ação para evitar algo pior, exemplo da exclusão social, e assim amenizar essa problemática.
Com isso tudo e de acordo com os argumentos citados em relação à invisibilidade social e a garantia de acesso à cidadania no Brasil, faz-se necessário que o governo federal junto à mídia - instrumento de grande abrangência - promova a devida visibilidade aos cidadãos vistos como minoria, por meio de divulgações de campanhas e mutirões. Como finalidade de garantir o seu direito, e visibilidade, prescrito na constituição de 1988.
Paulista - PE