Redação #928895
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direto à cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, na prática a garantia do acesso à cidadania no Brasil não tem sido cumprida. Sob esse viés, faz-se necessário analisar os motivadores para esta problemática.
Em uma primeira análise, nota-se a ausência de ações governamentais para resolver tal impasse. Sendo assim, o que o filósofo John Locke chama de "Contrato Social" foi rompido, pois o governo não tem proporcionado esse direito social tão importante, fazendo com que os cidadãos que não possuem registro civil sejam invizibilizados e prejudicados na sociedade.
Outrossim, a falta de informação pode ver apontada como motivadora para tal problemática. Visto que, pessoas que moram em locais afastados, como sertões e interiores, onde nao tem acesso à cartórios, acabam por não realizar o registro de seus filhos, por não saberem da importância e seriedade da certidão de nascimento. Segundo dados do IBGE, em 2015 estimava-se que cerca de 2,9 milhões de brasileiros não possuiam registro de nascimento, fato preocupante e que precisa de atenção.
Diante do exposto, nota-se a necessidade de garantir o acesso à cidadania a todo cidadão brasileiro. Para tal, o Governo Federal deve agir, por meio de um projeto social nos lugares mais afastados, que realize o registro civil das pessoas que ainda não o possuem. Além disso, o Governo Federal deve conscientizar a população, por meio de propagandas digitais, que falem acerca da importância da documentação pessoal, a fim de assegurar esse direito social para todo cidadão.
Jaboatão dos Guararapes -