Redação #964171
Previsão: 08/04/2022
"7 Prisioneiros", filme da plataforma Netflix, retrata o cotidiano de sete indivíduos que, iludidos por uma proposta de emprego, acabam tornando-se escravos em um ferro-velho. Na entrada desse estabelecimento, é exigida deles a entrega de seus documentos pessoais - o que, na trama, significou a entrega literal de sua individualidade e liberdade, fazendo deles fantasmas. Pode-se afirmar que essa é uma realidade no Brasil, já que milhões de habitantes não possuem documentação que os permita ser considerados verdadeiros cidadãos, seja pela situação irregular de sua estadia no país, seja pela dificuldade de acesso às instituições que oferecem tais serviços.
Em primeiro lugar, é necessário destacar que grande parcela da população brasileira é constituída por imigrantes e refugiados, muitos deles em situações precárias de vida. Sendo assim, a regularidade da documentação pessoal torna-se complicada em meio a um cotidiano permeado de miséria e barreiras sociais, como a dificuldade de adaptação a uma cultura nova e diferente. Essa realidade gera um sentimento de não pertencimento à nação, que é corroborado e agravado pela invisibilidade dada a eles pelo Estado, tanto ao impedir seu acesso à educação, quanto ao recusar a concessão de benefícios sociais. Como consequência, esses indivíduos tornam-se fantasmas em meio à sociedade.
Além disso, é importante entender que a distribuição de cartórios de registro civil é desigual no país. Isso significa que, ainda que esse recurso esteja disponível, ele não abrange pequenas cidades e municípios das periferias nacionais, fazendo-se necessário que os moradores dessas localidades desloquem-se a unidades em cidades grandes. Desse modo, a situação torna-se insustentável para indivíduos financeiramente carentes - principalmente na região Nordeste, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, cerca de 830 mil habitantes necessitavam emitir documentos de identificação. Com isso, pode-se concluir que a disparidade social e as falhas de infraestrutura urbana impossibilitam o preenchimento de lacunas do registro civil no Brasil.
Portanto, compreende-se que a irregularidade de registro civil no Brasil resulta na invisibilidade e na impossibilidade da cidadania integral. A fim de mitigar a problemática, é dever do Ministério da Cidadania, em conjunto com as cidades e municípios, viabilizar a construção de mais sedes de cartórios civis pelo país, por meio de parcerias público-privadas com empreiteiras de engenharia, de modo a ampliar e democratizar o acesso a essas instituições. O objetivo desse feito é ampliar o número de documentos de identificação pessoal emitidos, com o intuito de maximixar a integração legal e civil dos habitantes à esfera social brasileira.
Espírito Santo do Pinhal - SP