Redação #1025567
Decorrente da desigualdade social que impera no Brasil desde os primórdios de sua história, a falta de registro civil e a invisibilidade dela resultante é, ainda, uma realidade que atinge muitos brasileiros, em pleno século 21. Apesar da gratuidade para se ter acesso ao documento, grande parcela da sociedade simplesmente não existe para o Estado, uma vez que, através do do registro civil, o cidadão tem a garantia dos seus direitos. Desse modo, faz-se necessário estimular ações estratégicas que levem informação e garantam que o brasileiro seja cidadão.
Nesse cenário, é importante destacar que em grande parte, a falta do registro civil decorre de uma educação deficiente, que não abrange de forma igualitária os cidadãos. Ainda que uma série de direitos estão elencados na Constituição Federal de 1988, tais como educação, cidadania e lazer, para muitos brasileiros, esses direitos não existem.
Ademais, a falta do registro e a invisibilidade social vão criando barreiras intransponíveis no que concerne ao direito de ter acesso a educação ou a uma oportunidade de trabalho. Desse modo, portanto, é crucial que o poder público crie mecanismos para levar mais informação, tanto através da mídia como de entidades públicas, como hospitais e postos de saúde. Também faz-se necessário criar políticas públicas que alcancem esses indivíduos esquecidos, fazendo com que o registro civil faça parte de suas vidas tornando-os cidadãos de fato.
Montes Claros - MG